Termos de Uso

1. Quem somos e objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Medainer, operada por Bruno Marcel, para gestão clínica em modelo SaaS.

Ao utilizar a plataforma, a clínica contratante e seus usuários autorizados concordam com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os documentos comerciais aplicáveis à contratação.

2. Cadastro, conta e responsabilidade

O cliente é responsável por informar dados corretos no cadastro, manter credenciais sob sigilo, definir perfis de acesso adequados e revisar periodicamente usuários autorizados.

Cada usuário deve utilizar credenciais individuais e intransferíveis. O cliente responde pelo uso da conta por sua equipe, prepostos e terceiros autorizados.

3. Uso permitido e uso proibido

O uso da plataforma deve ocorrer apenas para finalidades legítimas da operação clínica, respeitando a legislação aplicável, inclusive LGPD, normas profissionais e deveres de sigilo.

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, tentativa de invasão, fraude, engenharia reversa, spam, envio de conteúdo malicioso ou tratamento de dados sem base legal.

4. Escopo, integrações e disponibilidade

O escopo liberado depende do plano contratado e das integrações habilitadas para cada cliente, inclusive funcionalidades de IA, mensageria e faturamento quando aplicáveis.

A plataforma busca alta disponibilidade, mas pode sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros. Condições de suporte e SLA seguem a proposta ou contrato comercial.

5. Dados do cliente e proteção de dados

Para dados de pacientes, profissionais e operação inseridos na plataforma, a clínica contratante atua como controladora. O Medainer atua como operador no processamento técnico, conforme instruções do cliente e documentos contratuais.

O cliente é responsável por definir finalidade, base legal, transparência aos titulares e permissões internas de acesso aos dados inseridos por sua operação.

Solicitações de titulares podem ser direcionadas ao canal LGPD em /lgpd.

6. Propriedade intelectual

O software, APIs, documentação, layout, marca e demais elementos da plataforma pertencem ao Bruno Marcel. O cliente recebe licença limitada, não exclusiva e revogável durante a vigência contratual.

7. Suspensão, cancelamento e exportação

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, uso indevido ou violação contratual, conforme regras do plano contratado.

Em caso de encerramento, regras de exportação, retenção e exclusão de dados seguirão o contrato comercial, a Política de Privacidade e obrigações legais aplicáveis.

8. Alterações

Os termos podem ser atualizados para refletir evolução do serviço e requisitos legais. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

9. Contato

Assuntos gerais: contato@medainer.com.br.

Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@medainer.com.br.

Quando houver divergência entre esta página e contrato específico assinado com o cliente, prevalecem as cláusulas do contrato comercial.